Assistencialismo ou Assistência Social

Recentemente recebi um desses emails que percorrem avassaladoramente todos os correios eletrônicos enviados para a caixa postal de “todos do meu grupo”.
O fato é que o assunto me fez refletir mais uma vez, sobre as Políticas Nacionais de Assistência Social, e digo “mais uma vez” porque isso já me é corriqueiro no meu cotidiano de trabalho com a demanda que recebo.
Para meu espanto, é que estes tipos de emails são propagados com cada vez maior frequência, encaminhados para outras tantas centenas de pessoas sem ao menos cada leitor analisar a notícia e se inteirar melhor sobre o assunto descrito, auxiliando na coerente divulgação, sequer colocando-se numa postura crítica sobre.
Tal email se reportava a respeito do benefício Bolsa-Família, programa de governo federal criado pela gestão Lula. O texto discorria sobre valores, e valores estes sendo altos, com o qual qualquer beneficiário poderia deixar de trabalhar formalmente com todos os seus vínculos e encargos empregatícios, vivendo apenas, e muito bem, por meio do recebimento do benefício.
O que me surpreendeu é que, já tendo atuado profissionalmente com estes tipos de programas destinados à população mais carente economicamente, os valores não correspondem à verdade e às propostas do programa. Alguns benefícios já nem existem mais, ou foram incorporados em um único outro, e ainda assim eram divulgados na notícia. E se não bastasse, a circulação do tal email é promovida por outros, e mais outros, sem nenhuma análise, ou melhor, com várias análises, todas negativas e pejorativas de nossa nação.
É indiscutível que as políticas assistenciais do atual governo foram um avanço nas propostas dos Planos Nacionais de Assistência Social, contudo, é claro, acredito que necessitam de melhorias e outras adaptações no intuito da emancipação das famílias e seus beneficiários.
Muito se tem criticado que alguns beneficiários destinam o valor recebido para outros fins que não os de primeiras necessidades familiares, contudo, no campo na psicologia, devemos analisar cada caso, e tendo isto ocorrido e dependendo do destino dado ao benefício, será que não incorreríamos no erro de tirar os sonhos desses consumidores, desmotivando-os para outras conquistas quaisquer na vida?
Pouco tempo depois de receber o email, li um pequeno artigo em um jornal da região, escrito pela renomada psicóloga e professora Geraldina Porto Witter, o qual sim, encarei como uma excelente reflexão política acerca do tema.
Não tendo comentários sobre seu texto, pois o mesmo já é muito explícito, reescrevo-o aqui na sua íntegra, pois vários internautas não o leram no impresso:

Ainda a bolsa de manutenção da miséria
Foi da Bolsa-Escola (anos 90) que nasceu o Bolsa-Família como estratégias governamentais, no primeiro caso, principalmente para que as famílias pobres mantivessem seus filhos na escola; no segundo, para acabar com a fome e a pobreza. Como bolsa, é um auxílio que deve seguir normas, inclusive de condições para recebê-la e de duração.
Certamente todos concordam com a importância da inclusão de todos os brasileiros no sistema educacional, bem como, com a eliminação da situação miserável em que se encontram muitos brasileiros. São problemas com amplas implicações sociais, econômicas, políticas, financeiras, além dos aspectos envolvendo o desenvolvimento humano.
A Bolsa deveria, se eficaz, ser necessária por algum tempo, reduzir e anular as contingências adversas de vida. O número de atendidos progressivamente deveria diminuir, pois se estaria reduzindo o número de pessoas vivendo em tais condições. Mas parece que isto não está ocorrendo e frequentemente o governo aumenta os milhões de bolsas a serem dadas. Depois de tantos anos, não diminui o número dos carentes de bolsas! Está aumentando os que estão nesta situação precária? Até quando se ficará com medidas paliativas? Quando estratégias realmente capazes de mudar a situação serão utilizadas?
É preciso dar educação de qualidade a todos os brasileiros para que realmente as pessoas e o Brasil progridam: educar os pais para que tenham só os filhos que realmente possam sustentar e educar; dar condições a todos de se prepararem para o exercício de uma profissão honesta, melhorando o potencial das pessoas para este setor da vida; cuidar para que o desenvolvimento do País realmente resulte em abertura de empregos; reduzir o inchaço de gastos do governo e outros gastos só para fazer vitrine.
O programa Bolsa-Família tem sido palco de diversas transgressões com o beneplácito governamental. O último foi o “perdão” aos que não se recadastraram e que poderão ficar como bolsistas até 31 de outubro. Não dá para esconder fins eleitorais, é tão descarada a medida que até na Instrução Operacional nº 34 fica uma ameaça implícita se o governo atual não eleger a sucessora que pretende. É absurda a sugestão, mas de onde surge não é de estranhar e tem impacto. O difícil é aceitar placidamente atitudes deste tipo.
É de se esperar que seja reavaliado e corrigido seriamente o programa e que realmente sejam usadas estratégias para tirar as pessoas da miséria e não para formar curral eleitoral facilitado pela ignorância, falta de informação, fanatismo, falta de conhecimento, incompetência profissional e as demais mazelas associadas à miséria.
É essencial o respeito à legislação, às normas e demais preceitos legais, caso contrário se alimenta o desrespeito, o vandalismo, a corrupção, a injustiça, o despotismo e tudo o mais de negativo que pode ocorrer em uma sociedade. Vale começar a salvaguardar os limites de decisão e de ação de cada um dos três poderes, que está sendo frequentemente ignorado. É urgente rever o que fazer para resolver de fato os problemas dos milhões que vivem do Bolsa-Família.

(Geraldina Porto Witter é doutora em Ciências, livre-docente em Psicologia Escolar; professora emérita da UFPa e do Unipê, coordenadora-geral da pós-graduação stricto sensu da Unicastelo e membro da Academia Paulista de Psicologia.)