A Cidadania e o Trabalho Infantil

Novamente trago reflexões sobre o trabalho infantil, uma vez que se torna frequente nossa sociedade fechar os olhos para esta questão social que envolve nossas crianças e adolescentes.
Antes de abordar o fato em si, gostaria de lembrar que a origem da palavra infância vem do latim “infante”, e infante é aquele que não pode falar, aquele que é privado da fala.
Ou seja, não é casual que numa guerra, a infantaria era aquilo que ia à frente, sendo massacrada, enquanto a cavalaria se protegia atrás para um ataque posterior.
Um infante é aquele que é calado, não pode falar, é aquele que está impossibilitado de dizer, e de dizer-se. Portanto é aquele que não tem voz.
Desse ponto de vista, no Brasil, a palavra infância cabe muito bem na sua etimologia, porque uma parte deles não tem voz. Uma parte deles não pode se dizer, e uma parte deles não pode se completar como criança.
Por isso, a noção de infância é diferente da noção de criança. A noção de criança é aquele que vai sendo criado; é aquele que está na criação e portanto vai ter uma existência.
Se nós partirmos dessa perspectiva, é preciso que educadores e educadoras consigam assomar a voz das crianças, fazer com que elas venham à tona. Não é só dar voz à criança, mas permitir que se crie condições de ela se dizer.
Como ela não é ouvida, ela não faz falta, e não fazendo falta, ela é invisibilizada. Então, além de emudecida, ela é privada de visão, ela não é olhada; aliás é uma visão muito pouco aprazível, especialmente aquelas que estão na rua e na exclusão social.
Elas são atrapalhadoras da nossa paisagem, o que nos leva, não a uma visão de ótica, mas a uma ilusão de ética, porque elas estão ali naquele nosso mesmo circuito.
Aqueles que não são enxergados, não o são não por serem de fato desejosos serem invisíveis, mas porque são invisibilizados por aqueles que teriam que dar a eles visibilidade.
Faz parte da responsabilidade social a atenção aos que são invisibilizados e emudecidos. De maneira geral, as pessoas não prestam atenção. E esse não prestar atenção não é simbólico, ele é prático.
A questão do trabalho infantil não é só do Brasil, mas faz parte da história da humanidade em diversas regiões do mundo.
Durante muito tempo, o trabalho infantil no país tem sido tratado ora como consequência da pobreza, ora como solução para amenizar seus efeitos. A sociedade concordava ou aceitava que o ideal para as crianças e adolescentes das camadas sociais menos favorecidas seria aprender uma profissão o quanto antes, de modo a contribuir para a renda familiar e evitar a possibilidade de ingresso na marginalidade.
Porém, a partir da década de 80, ao surgir um movimento social em favor dos direitos das crianças e dos adolescentes, esse quadro começou a mudar. A promulgação da Constituição Federal de 1988 e a aprovação, em 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); os suportes técnico e financeiro da Organização Internacional do Trabalho (OIT), somados aos programas do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) a partir de 1992, acabaram por incluir definitivamente o tema do combate ao trabalho infantil na agenda nacional de políticas sociais e econômicas.
Para algumas pessoas, o conceito de trabalho infantil ainda possui uma relação estritamente financeira. A criança vai trabalhar porque a família é pobre. Para outras pessoas não, trata-se realmente de um conceito que vai além dessa questão monetária.
Há uma lógica na formação mais antiga de que uma criança precisa aprender a trabalhar desde pequena para que ela possa aprender o valor das coisas, uma noção processual da constituição, do ganho.
Aqui há uma diferenciação de trabalho e ocupação. O atual trabalho infantil é uma ocupação precoce, e muita gente prefere que elas tenham uma ocupação para não ficarem desocupadas.
Dizer “você vai sair para ganhar o seu próprio dinheiro porque isso é importante” o será se ele não for em detrimento das condições para crescer mais adiante. E esta infância não poder ser furtada do seu tempo.
Esse tempo de infância é um tempo de construção de estruturas, de condições de base orgânica, intelectual, reprodutiva. Aprender a trabalhar durante a infância é aprender a operar coisas, a cuidar do quarto, cuidar da roupa, cuidar do alimento, cuidar da louça, aprender a ter ações que sejam responsáveis, produtivas e importantes na sua formação.
Uma criança, por exemplo, que auxilia no corte da cana, cortando ao menos 4 toneladas no dia para ajudar a produtividade do pai e da mãe, ela não está aprendendo a trabalhar, ela está sendo sequestrada no seu modo de vida e de felicidade.
Quando o Poder Público junto com a sociedade civil enxerga a possibilidade de substituir o ganho da criança por uma proteção social, a família fica liberada de colocar a criança naquela condição.
Uma criança que tem uma ocupação fora, ela perde um tempo de maturação e de ludicidade. O lúdico é básico na formação de uma criança e de um adolescente. Aprender a brincar, conviver o leva à cooperação, ao aprendizado dos códigos, ao modo de convivência, a presença da etiqueta, que é a pequena ética, a tudo aquilo que faz com que a criança conviva melhor.
Por outro lado, com a ocupação, ela perde também a compreensão de uma vida na qual a alegria caiba sem a responsabilidade do retorno do obrigatório. Sem que ela tenha que ter uma devolutiva cotidiana.
Uma criança que vai para uma ocupação na rua, na colheita, na roça, ela é avaliada todos os dias. Nenhum de nós gosta de prova todo dia. Tanto que, todas as vezes que você imagina que na escola você poderia ter prova diariamente, a escola seria insuportável.
Uma criança que se ocupa na rua, vendendo produtos como atividade marginal, ela é avaliada diariamente: Quanto vendeu? Por que vendeu? Por que não vendeu? Hoje você não cumpriu!
Portanto isso tem um peso que pode gerar uma amargura muito grande. Crianças felizes se tornam, em parte, adultos melhores. Crianças felizes não são aquelas que não trabalham. Crianças felizes são aquelas para as quais não recebem uma cobrança contínua.
A questão do trabalho infantil se torna tão banalizada que acaba numa apatia moral. Apatia moral é uma justificativa para uma acomodação e para uma inação.
De maneira geral, as pessoas se postam diante de um aparelho de TV às 8:30h da noite, e ao verem a miséria, a indignação, ao verem a falta de emprego, ao verem crianças trabalhando, elas se levantam e bradam durante alguns segundos: “Que horror! Alguém tem que fazer alguma coisa” No dia seguinte o fazem de novo, e no outro também.
O nome disso é revolta. É diferente de um comportamento revolucionário. Há uma diferença entre revolta e revolução.
Revolta é você ficar indignado e voltar a sentar onde estava.
Revolução é você, tendo ficado indignado, transformar sua indignação num ato que cesse o ato violento que te indignou. Isso é revolução.
Há pessoas que fazem revolução na educação; há empresas nas suas fundações que fazem uma revolução na vida das pessoas. Outros só produzem revolta.
Atualmente, nós estamos nos habituando a ideia de normal quando ele é apenas frequente. A gente não pode confundir natural com normal e com comum.
Natural é aquilo que é da natureza. Normal é o que está na norma e comum é o frequente. Crianças na rua e no lixo não é natural. No lixo é natural outras espécies de animais, nós não.
Não é normal também; não está na norma, ao contrário; mas é comum. E aí vem a esperança, porque se fosse natural, seria difícil a gente lutar contra a natureza. Se fosse normal, teríamos que enfrentar a norma.
Ma sendo uma questão de frequência, é uma questão de diminuir essa frequência. Portanto não é algo impossível de ser ultrapassado. Isso signifca uma questão de consciência e cidadania.

Reprofissionalizando-se

Muitas vezes, consideramos que nossa atuação deve seguir estritamente nosso campo de formação, e quiçá, a formação acadêmica nos desse a oportunidade de vasculhar mais sobre nossa atuação e como é amplo nosso campo como atores da promoção do bem estar social.
É de grande relevância que busquemos dentro da psicologia, enquanto ciência e profissão, conhecer, articular, avaliar e se politizar em vários âmbitos, a fim de estimular reflexões que considerem a profissão como um todo e não em suas práticas particulares, uma vez que os principais dilemas éticos não se restringem a práticas específicas, e surgem em quaisquer contextos de atuação.
Conhecer nossa realidade histórica, política, econômica, cultura e social, nos traz uma visão diversificada e para uma maior e melhor inserção no mercado de trabalho tão competitivo, e que faz a diferença para aquele que se atualiza constantemente; atendendo assim, dentro dos Princípios Fundamentais de nosso Código de Ética, o inciso IV: “O psicólogo atuará com responsabilidade, por meio do contínuo aprimoramento profissional, contribuindo para o desenvolvimento da Psicologia como campo científico de conhecimento e de prática.”
Todos os avanços históricos sociais se fizeram mediante movimentos populares, e assim ainda o farão. Compreender os motivos da formação de um movimento requer a percepção das demandas que afligem seus atores e, consequentemente, identificar de que ordem são essas reivindicações, e que tipo de remédio elas requerem. A manutenção do movimento depende de estratégias e de articulações utilizadas em sua trajetória, com o intuito de atingir os objetivos a que se propõe.
Um outro tipo de crítica sobre a falta de politização está no pouco avanço sobre questões da própria atuação do psicólogo quando se aliena, perdendo muito tempo escolhendo e defendendo a bandeira ideológica das teorias, preocupando-se muito pouco na relação das novas formas de trabalho e sua atuação frente às políticas públicas na busca do bem estar geral da sociedade.
Nas remotas épocas da Ditadura, grupos e cidadãos se organizavam, muitas vezes clandestinamente, ou com inspiração socialista, mas com o intuito da defesa de direitos e assim criavam sua própria identidade pelo que faziam. Essas identidades foram ganhando espaço com o decorrer dos anos pós-ditadura, e o que vemos hoje, é a sociedade civil organizada e constituída em diversas ONGs, representativas do Terceiro Setor, onde em sua maioria faz presente o papel do psicólogo e abrindo cada vez mais espaço para o nosso mercado de trabalho.
Atualmente, há vários segmentos de atuação. Existem vários de nossos colegas profissionais atuando nos mais diversos setores como educação popular, cidadania, ambientalismo, cultura, comunidades, direitos humanos, direitos éticos, direitos homoafetivos, discriminações raciais, direitos infantil e familiar, etc.
Esta diversificação de atuação teve um grande avanço a partir das Políticas Nacionais de Assistência Social onde houve uma vasta inserção e valorização da psicologia. Estamos diante de um marco histórico da Assistência Social, estabelecida enquanto política pública social, e aqui o psicólogo garante seu lugar, seu papel e importância na construção deste sistema.
Nossa atuação está cada vez mais saindo das clínicas particulares e ocupando outros espaços. Poderia-se então pensar se: a profissionalização do psicólogo está acompanhando o passo da globalização? Será que os psicólogos estão diversificando seus serviços para se ajustar às condições do mercado globalizado?
Considero que fechar-se em si mesmo, não se atualizando e capacitando-se é correr o risco de uma formação acadêmica atravancada e estagnizada.
A psicologia se encontra inserida nesse contexto de construção e conquistas, oferecendo contribuições relevantes para que a política de assistência social realmente promova qualidade de vida aos cidadãos. E nesta construção, o psicólogo não entra apenas como simples ator colaborativo, podendo ainda participar como gestor de novas políticas e controle social.
Neste cenário, existe ainda a possibilidade de atuação nos conselhos de direitos, cuja visão da psicologia tem muito a contribuir através do estudo e conhecimento da realidade. Os conselheiros são agentes públicos porque tem poder de decisão, de deliberação nos assuntos de interesse coletivo, aprovação de planos, gastos com recursos públicos, fiscalização e acompanhamento da política pública.
O futuro da profissão depende da capacidade dessa profissão dialogar com as mais diversas necessidades e políticas públicas sociais.
A grande dificuldade é sair da visão estreita da formação acadêmica e criar novas ofertas de serviços. Na falta desta criatividade, acaba-se fazendo qualquer coisa, e o maior problema é que às vezes, este “qualquer coisa” se torne de “de qualquer jeito”.
Pensem: reprofissionalizar-se não significa mudar de atuação por incapacidade ou inabilidade técnica, mas sim, inteligência na conquista de novos olhares sociais.

Equívocos ou inabilidade política ?

Não há muito tempo, presenciei uma solenidade pública de grande importância para uma gestão governamental, quando então todos os presentes ficaram surpresos com a fala de uma personalidade altamente representativa do poder público.
Durante seu discurso, tal ilustríssimo senhor expôs que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90) errou em não admitir a possibilidade de que crianças com 12 anos de idade pudessem trabalhar, o que assim promoveria a valorização do dinheiro pelo seu próprio ato.
Oras, meu caro senhor, um pouco mais de informação técnica e proximidade com os objetivos que levaram a promulgação da lei, talvez respondessem seus equívocos retóricos.
Primeiramente, ressaltamos que, toda criança e adolescente é um sujeito de direito em condição peculiar de desenvolvimento, e por este motivo, é urgente garantir o tempo social de infância e juventude, com escola de qualidade, visando condições aos jovens para o exercício e vivência de cidadania, que permitirão a construção dos papéis sociais para a constituição da própria sociedade, não sendo portanto, o trabalho infantil que favorecerá a obtenção da condição de cidadão e maturação de seu desenvolvimento.
A infância é uma das fases do desenvolvimento dos indivíduos e, por ser um período de grandes transformações, deve ser pensada pela perspectiva educativa. O desafio da sociedade é educar seus jovens, permitindo um desenvolvimento adequado tanto do ponto de vista emocional e social quanto físico.
A inserção da criança e do adolescente no mundo adulto não se faz especificamente pelo trabalho, mas sim propõe, em nossa sociedade, ações que assegurem este ingresso, de modo a oferecer-lhe as condições sociais e legais, bem como as capacidades educacionais e emocionais necessárias. É preciso garantir essas condições para todas as crianças e adolescentes.
Discursos como tal que foi apresentado na solenidade, em sua quase totalidade – ou por que não totalidade – são dirigidos às camadas pobres de nossa nação, onde se encontram os sujeitos segregados e desprovidos de seus direitos. O trabalho infantil é para o pobre que deve aprender a ganhar seu pão com suor e calos nas mãos, que deve aprender a arte da economia no mísero orçamento familiar; porque para os bem abastados, seus filhos não vão ao trabalho devido à sua agenda completa com o colégio particular, shopping, inglês, informática, clube esportivo, diversão e festinhas.
O trabalho infantil é reflexo da marginalidade e exclusão social que vivem diversas famílias, portanto, a infância é momento importante na construção de um projeto de vida adulta. Toda atuação da sociedade voltada para esta fase deve ser guiada pela perspectiva de orientação. Um projeto de vida não se constrói com segregação e, sim, pela orientação escolar e profissional ao longo da vida no sistema de educação e trabalho.
Na posição de um personagem político, creio que deve ser de seu conhecimento as políticas públicas que se investem na área dos programas de assistência social. Dentre eles, foi criado pelo governo federal, o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), cujo objetivo visa erradicar todas as formas de trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos e garantir que frequentem a escola e atividades socioeducativas e a centralização nas ações sobre a família; contribuindo assim para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, oportunizando o acesso à escola formal, saúde, alimentação, esporte, lazer, cultura, profissionalização, bem como a convivência familiar e comunitária.
Seria interessante olharmos pelo ângulo do “melhor interesse da criança e do adolescente”, conforme proposto pelo ECA, fazendo o paralelo então de que, o trabalho infantil promoverá a valorização de suas próprias conquistas e esforços na luta pelo sobrevivência; no entanto, este raciocínio nos leva a notar claramente que o melhor interesse da criança se refere ao melhor interesse do adulto que faz tal equívoco, desconsiderando as necessidades, direitos e garantias do público infanto-juvenil.
Inviabilizar as condições indispensáveis para o satisfatório desenvolvimento infantil constitui uma violação de direitos, e o enfrentamento de todas as formas de violação, enquanto mecanismo e promoção e proteção de direitos humanos, deveria se explicitar mais efetivamente através dos espaços públicos e mecanismos de acompanhamento, avaliação e monitoramento, isto é, do controle pela sociedade civil organizada e órgãos governamentais e institucionais.
Referencio o slogan “com o trabalho infantil, a infância desaparece”. É preciso retirar a criança e o adolescente do nicho de sacralização e idealização em que muitas vezes nosso discurso os entroniza, para lutar mais concretamente e criticamente pela retirada deles dos círculos da exclusão e desvalorização.
Por mais que se possa afirmar que uma expressão seja apenas uma posição particular e pessoal, talvez não se justifique os equívocos, pois são as diversas micro-reflexões que constroem as expressões macro-sociais, ou seja, enquanto não se mudar a visão individual, não se concretizará uma nova cultura social.
Sábias são as palavras de Wanderlino Nogueira (ex-procurador do Ministério Público da Bahia): “até quando seremos agentes transformadores da realidade ou apenas gestores da barbárie social ?”

Formação e Conhecimento

Frequentemente repercute algum noticiário na mídia sobre graves erros cometidos por profissionais que até então, eram considerados competentes no meio profissional. São médicos colocando em risco a vida de pacientes, psicólogos com sérias infrações éticas, advogados utilizando-se das leis para interesses próprios e por aí vai outras tantas listas de desvio das ações profissionais.
Uma das questões que coloco como pauta de reflexão, é sobre a relação que o profissional mantém entre sua formação e o conhecimento, uma vez que, a constante capacitação técnica diminui a porcentagem do cometimento de deslizes. Creio que a desatualização intelectual pode vir a atravancar a constante formação profissional e problematizar suas intervenções.
Discorrendo sobre a área da psicologia, classicamente, a figura do tripé é utilizada para representar o que seria uma boa formação do terapeuta: análise pessoal, supervisão e estudo teórico com seus pares.
É sempre bom lembrar que estamos vivenciando uma época na qual o conhecimento, a capacitação e habilidades são sumamente valorizadas, e por isso, o profissional tem que se haver com a formação teórica juntamente com o decorrer de sua prática, impossibilitando assim que a experiência pessoal não fique estagnada frente à evolução da ciência e do conhecimento.
Assim, reconhece-se, atualmente, a necessidade de um profissional sintonizado com as demandas sociais. Embora esse seja um fato admitido pelo agente formador, percebemos o quanto é difícil modificar o panorama da formação, sendo que nem todos os profissionais se engajam perante as modificações políticossociais, desenvolvimento científico, flexibilidade na aceitação de visões diversificadas ou ainda, aceitação e reflexão subjetivas diante de críticas técnicas e desatualização.
Em épocas remotas, Freud já admoestava sobre a necessidade do profissional se manter atualizado por meio da interlocução com outros campos do saber, como ele próprio o fazia, com a antropologia, com suas coleções de obras artísticas, com a literatura e com a arte em geral. Lacan, por sua vez, intensificou essa prática, mantendo interessantíssimas intersecções com campos aparentemente díspares, como a física, a filosofia, a matemática e tantos outros mais.
A pressão da realidade social exige ajustes criativos e interminável atualização técnica dos profissionais que se encontram em situação diferenciada e privilegiada, por se manterem em um esbarrar constante com a população que desses serviços se utiliza, o que mobiliza sua inquietude enquanto pesquisadores, impulsionando-os a refletir sobre os aspectos da realidade que se incorporam às necessidades cotidianas da formação e que não podem ser dela apartadas e requer de seu executante, uma tomada de posição pessoal, ética, política, social, profissional.
Em termos conclusivos, ousaria dizer, num momento presente e histórico em que qualquer conhecimento é vastamente ofertado, cabe ao profissional interrogar-se acerca de sua relação com os livros, com os filmes, com a arte, com a mídia e com as outras formas de manifestação das produções do conhecimento humano. É desse caldo que nasce a construção de algo seu que, se registrado, pode também vir a ser algo da ordem do conhecimento.

Código de Ética

Andei pensando esses dias sobre um assunto e gostaria de provocar uma reflexão com os leitores a respeito da atuação do psicólogo...

Por que alguns profissionais clínicos elitizados não apreciam tanto o trabalho do psicólogo social e comunitário?

Vejamos...

No Código de Ética Profissional do Psicólogo (e isso remete à todos os profissionais da classe, independente do campo de atuação), nos seus Princípios Fundamentais, é descrito o seguinte item:

"III. O psicólogo atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural."

O que dizer?!

Jovens Despolitizados

Lamentavelmente, uma grande maioria dos estudantes universitários de todos os cursos é despolitizada. Consequência de uma frágil cultura social nacional, regional, familiar e pessoal.
Nos últimos noticiários recentes, temos visto barbaridades inaceitáveis por parte de qualquer ser humano que se preze e tenha sã consciência e saúde psíquica “normatizada”. Trotes universitários, alienação política, banalização da moral, valorização excessiva do consumismo, passividade diante das injustiças que mexem até mesmo com sua própria subjetividade.
Vivemos em uma sociedade com jovens tão alienados, que não lutam por seus interesses e por uma sociedade melhor; jovens tal que se quer sabem em quem votaram na ultima eleição, ou os que votaram porque o voto não era facultativo. Facultativo? Pergunto-me se muitos deles sabem o que significa essa palavra. Não é desmerecendo os jovens de hoje, com suas exceções existem os conscientes, mas eu me pergunto onde estão os Caras-Pintadas?
O que é passado deve ficar no passado, mas muito temos que aprender e valorizar com as ocorrências remotas. No percurso de formação educacional, quantos se lembram dos jovens que um dia lutaram pela história do país? Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo foram os nomes dos jovens estudantes paulistas mortos pelas tropas federais num confronto ocorrido em 23 de maio de 1932, que antecedeu e originou a Revolução Inconstitucionalista.
Jovens brasileiros como no golpe de 64 que lutaram pelas reformas de base de João Goulart, que os militares tiraram do poder, mas os estudantes universitários dos anos 60 queriam participar ativamente das mudanças políticas e sociais. Em 1968, jovens artistas como Edu Lobo e Chico Buarque, misturaram-se a gigantesca multidão na passeata dos Cem Mil Contra o Regime Militar.
Os caras-pintadas foram um marco em 1992. Caras-pintadas foi o nome dado aos jovens e estudantes que, em agosto de 1992, pintaram o rosto de verde e amarelo e organizaram passeatas enchendo as ruas pelo impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello.
O estudante deve ter participação ativa em sua vida de adolescente e estudantil, mas tem obrigação de ser politizado. Considerando que os estudantes compõem a minoria privilegiada do Brasil que chega aos bancos universitários, são eles que devem dar o exemplo, pois cada um, no seu momento, assumirá posições de lideranças em todas as categorias.
Falta ousadia e mais coragem aos estudantes. Onde estão os movimentos estudantis e as críticas que ajudam a construir caminhos? Por que os estudantes de medicina são os que mais abusam de drogas e se tornam mais violentos? Por que ao invés de trotes violentos e humilhantes não iniciam projetos ousados em prol da saúde de milhões de brasileiros enfermos?
Por que jovens acadêmicos de Direito se envolvem em delitos e esquemas de propinas? Por que estudantes de psicologia se tornam individualistas quando então buscam uma formação em prol dos relacionamentos sociais e humanizados?
Parte de grande massa estudantil, além de despolitizada, nada lê e vive apenas de informações da internet, baladas e drogas. Espera a sociedade que estes estudantes modifiquem o comportamento e se tornem profissionais competentes.
A despolitização e ignorância política de certos segmentos estudantis levam à imposição de humilhações, como foi os recentes casos dos trotes do curso de medicina ou ainda da jovem Geisy. Tenho acompanhado de perto a decadência de uma universidade regional, a excessiva desvalorização docente, a oferta de pouca infraestrutura e nem assim vi algum movimento estudantil proclamando melhorias... continuam passivamente pagando caro por algo que não possuem...
Enquanto a corrupção cresce no país, com partidos políticos frágeis, os estudantes acompanham o ritmo. É o momento, e diga-se já atrasado, de politização dos estudantes. Estudantes despolitizados, até quando continuarão alienados?
E eu novamente me pergunto: onde estão esses jovens cara-pintadas? Jovens, eu chego a me entristecer com a juventude que temos hoje. Será que nos conformamos com tudo isso? (…)

Assistencialismo ou Assistência Social

Recentemente recebi um desses emails que percorrem avassaladoramente todos os correios eletrônicos enviados para a caixa postal de “todos do meu grupo”.
O fato é que o assunto me fez refletir mais uma vez, sobre as Políticas Nacionais de Assistência Social, e digo “mais uma vez” porque isso já me é corriqueiro no meu cotidiano de trabalho com a demanda que recebo.
Para meu espanto, é que estes tipos de emails são propagados com cada vez maior frequência, encaminhados para outras tantas centenas de pessoas sem ao menos cada leitor analisar a notícia e se inteirar melhor sobre o assunto descrito, auxiliando na coerente divulgação, sequer colocando-se numa postura crítica sobre.
Tal email se reportava a respeito do benefício Bolsa-Família, programa de governo federal criado pela gestão Lula. O texto discorria sobre valores, e valores estes sendo altos, com o qual qualquer beneficiário poderia deixar de trabalhar formalmente com todos os seus vínculos e encargos empregatícios, vivendo apenas, e muito bem, por meio do recebimento do benefício.
O que me surpreendeu é que, já tendo atuado profissionalmente com estes tipos de programas destinados à população mais carente economicamente, os valores não correspondem à verdade e às propostas do programa. Alguns benefícios já nem existem mais, ou foram incorporados em um único outro, e ainda assim eram divulgados na notícia. E se não bastasse, a circulação do tal email é promovida por outros, e mais outros, sem nenhuma análise, ou melhor, com várias análises, todas negativas e pejorativas de nossa nação.
É indiscutível que as políticas assistenciais do atual governo foram um avanço nas propostas dos Planos Nacionais de Assistência Social, contudo, é claro, acredito que necessitam de melhorias e outras adaptações no intuito da emancipação das famílias e seus beneficiários.
Muito se tem criticado que alguns beneficiários destinam o valor recebido para outros fins que não os de primeiras necessidades familiares, contudo, no campo na psicologia, devemos analisar cada caso, e tendo isto ocorrido e dependendo do destino dado ao benefício, será que não incorreríamos no erro de tirar os sonhos desses consumidores, desmotivando-os para outras conquistas quaisquer na vida?
Pouco tempo depois de receber o email, li um pequeno artigo em um jornal da região, escrito pela renomada psicóloga e professora Geraldina Porto Witter, o qual sim, encarei como uma excelente reflexão política acerca do tema.
Não tendo comentários sobre seu texto, pois o mesmo já é muito explícito, reescrevo-o aqui na sua íntegra, pois vários internautas não o leram no impresso:

Ainda a bolsa de manutenção da miséria
Foi da Bolsa-Escola (anos 90) que nasceu o Bolsa-Família como estratégias governamentais, no primeiro caso, principalmente para que as famílias pobres mantivessem seus filhos na escola; no segundo, para acabar com a fome e a pobreza. Como bolsa, é um auxílio que deve seguir normas, inclusive de condições para recebê-la e de duração.
Certamente todos concordam com a importância da inclusão de todos os brasileiros no sistema educacional, bem como, com a eliminação da situação miserável em que se encontram muitos brasileiros. São problemas com amplas implicações sociais, econômicas, políticas, financeiras, além dos aspectos envolvendo o desenvolvimento humano.
A Bolsa deveria, se eficaz, ser necessária por algum tempo, reduzir e anular as contingências adversas de vida. O número de atendidos progressivamente deveria diminuir, pois se estaria reduzindo o número de pessoas vivendo em tais condições. Mas parece que isto não está ocorrendo e frequentemente o governo aumenta os milhões de bolsas a serem dadas. Depois de tantos anos, não diminui o número dos carentes de bolsas! Está aumentando os que estão nesta situação precária? Até quando se ficará com medidas paliativas? Quando estratégias realmente capazes de mudar a situação serão utilizadas?
É preciso dar educação de qualidade a todos os brasileiros para que realmente as pessoas e o Brasil progridam: educar os pais para que tenham só os filhos que realmente possam sustentar e educar; dar condições a todos de se prepararem para o exercício de uma profissão honesta, melhorando o potencial das pessoas para este setor da vida; cuidar para que o desenvolvimento do País realmente resulte em abertura de empregos; reduzir o inchaço de gastos do governo e outros gastos só para fazer vitrine.
O programa Bolsa-Família tem sido palco de diversas transgressões com o beneplácito governamental. O último foi o “perdão” aos que não se recadastraram e que poderão ficar como bolsistas até 31 de outubro. Não dá para esconder fins eleitorais, é tão descarada a medida que até na Instrução Operacional nº 34 fica uma ameaça implícita se o governo atual não eleger a sucessora que pretende. É absurda a sugestão, mas de onde surge não é de estranhar e tem impacto. O difícil é aceitar placidamente atitudes deste tipo.
É de se esperar que seja reavaliado e corrigido seriamente o programa e que realmente sejam usadas estratégias para tirar as pessoas da miséria e não para formar curral eleitoral facilitado pela ignorância, falta de informação, fanatismo, falta de conhecimento, incompetência profissional e as demais mazelas associadas à miséria.
É essencial o respeito à legislação, às normas e demais preceitos legais, caso contrário se alimenta o desrespeito, o vandalismo, a corrupção, a injustiça, o despotismo e tudo o mais de negativo que pode ocorrer em uma sociedade. Vale começar a salvaguardar os limites de decisão e de ação de cada um dos três poderes, que está sendo frequentemente ignorado. É urgente rever o que fazer para resolver de fato os problemas dos milhões que vivem do Bolsa-Família.

(Geraldina Porto Witter é doutora em Ciências, livre-docente em Psicologia Escolar; professora emérita da UFPa e do Unipê, coordenadora-geral da pós-graduação stricto sensu da Unicastelo e membro da Academia Paulista de Psicologia.)